Este documento estabelece os Termos de Uso dos serviços prestados pelo Grupo Host Brasil, pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada "Contratada", e o Cliente que contrata qualquer um de nossos planos e serviços, doravante denominado "Contratante". Ao contratar qualquer serviço da Contratada, o Contratante declara ter lido, entendido e aceito integralmente as disposições aqui descritas. A contratação e utilização de nossos serviços implica plena aceitação deste Termo de Uso, que possui validade legal e contratual.
A Contratada disponibiliza ao Contratante os seguintes serviços:
2.1. O Contratante é o único e exclusivo responsável pelos conteúdos, informações, arquivos, transmissões e materiais inseridos ou veiculados em sua conta de hospedagem ou streaming. O uso dos serviços deve estar em conformidade com a legislação vigente, a moral e os bons costumes.
2.2. O Contratante é o único responsável pela inserção e veracidade de seus dados pessoais, como nome, e-mail, telefone, endereço, CPF, CNPJ e outras informações solicitadas no momento da contratação do serviço. Caso insira dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização, será o único responsável civil e criminalmente, respondendo perante a lei, sem qualquer responsabilidade da Contratada.
2.3. **Fica vedado ao Contratante (a penalidade para as infrações das condições abaixo pode resultar em suspensão ou cancelamento do serviço, sem reembolso dos valores pagos e sem aviso prévio):**
2.4. A Contratada realizará verificações automáticas através de agentes de Inteligência Artificial, podendo remover sem aviso prévio quaisquer arquivos que estejam em desacordo com as cláusulas deste contrato. A Contratada não será responsabilizada de nenhuma maneira por essa remoção que não esteja de acordo com nossas políticas.
2.5. Em caso de reincidência, a conta poderá ser encerrada de forma definitiva, sem direito a backup ou recuperação de dados, não cabendo qualquer responsabilidade à Contratada por eventuais prejuízos.
2.6. Essa medida tem como finalidade garantir a performance, a estabilidade e a segurança dos servidores, assegurando que todos os clientes tenham uma ótima experiência em nossos serviços.
3.1. A Contratada compromete-se a disponibilizar os serviços contratados com os melhores esforços técnicos e comerciais, oferecendo infraestrutura de alta disponibilidade e suporte técnico conforme os planos adquiridos.
3.2. A Contratada não se responsabiliza por:
3.3. A Contratada poderá suspender temporária ou definitivamente os serviços caso identifique uso indevido, ilegal ou em desconformidade com estes Termos de Uso.
4.1. A realização de backups é de responsabilidade exclusiva do Contratante. O Contratante deve utilizar a ferramenta de backup disponível diariamente no cPanel à partir das 21:30.
4.2. Os backups gratuitos eventualmente fornecidos pela Contratada são oferecidos apenas como cortesia, não constituindo obrigação contratual. A Contratada não garante a restauração de dados em casos de falha, exclusão ou encerramento de contas, e não será responsável por perdas, falhas ou indisponibilidade desses backups.
4.3. Em casos de encerramento de conta por violação contratual, o Contratante perde qualquer direito a backup ou recuperação de dados.
4.4. Cada cliente é o único responsável por manter cópias atualizadas de seus arquivos, bancos de dados e conteúdos hospedados.
5.1. O Grupo Host Brasil não será responsável por prejuízos diretos ou indiretos, financeiros ou de imagem, ocasionados pelo uso inadequado dos serviços, indisponibilidade temporária, falhas de terceiros, problemas em Data Centers, ataques externos ou descumprimento deste contrato.
5.2. A responsabilidade máxima da Contratada, em qualquer circunstância, estará sempre limitada ao valor pago pelo Contratante no período imediatamente anterior à ocorrência do fato gerador.
6.1. O Cliente é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo.
6.2. A Contratada não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência ou falha de segurança do Cliente.
7.1. É vedado o uso dos serviços para atividades ilícitas, armazenamento de malware, vírus, phishing, spam ou qualquer prática ilegal.
7.2. Caso identificado uso indevido, a conta poderá ser suspensa ou encerrada imediatamente, sem aviso prévio e sem direito a qualquer tipo de reembolso.
8.1. O Cliente deve efetuar os pagamentos referentes ao plano contratado até a data de vencimento da fatura.
8.2. Em caso de atraso superior a 3 (três) dias, **a conta será suspensa temporariamente**, ficando indisponível até a regularização.
8.3. Após 30 (trinta) dias de atraso no pagamento, a conta será excluída definitivamente, sem possibilidade de recuperação de arquivos, dados, e-mails ou quaisquer outros conteúdos armazenados, e sem direito a restituição ou reembolso.
9.1. O contrato entra em vigor a partir da data de adesão aos serviços e permanece válido enquanto houver serviços ativos.
9.2. A rescisão por parte da Contratada poderá ocorrer a qualquer momento em caso de violação dos Termos de Uso, atividades ilícitas ou falta de pagamento.
A Contratada poderá alterar este documento a qualquer momento, mediante publicação da nova versão em seu site oficial. A continuidade do uso dos serviços pelo Contratante após a atualização implicará em plena concordância com as alterações realizadas.
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais litígios oriundos deste contrato.